| A Câmara dos Deputados aprovou o aprovou o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, representando um avanço significativo na política pública de inclusão produtiva de adolescentes e jovens no Brasil. O texto aprovado mantém a estrutura original da proposta e não incorpora emendas que poderiam comprometer a geração de vagas e a efetividade do modelo de aprendizagem no país. Durante a tramitação, foram apresentados destaques que sugeriam mudanças relevantes, como a exclusão de funções da base de cálculo da cota de aprendizagem e a redução de penalidades. Essas alterações poderiam impactar diretamente o número de oportunidades disponíveis. Após articulação institucional e mobilização social, as propostas foram rejeitadas, preservando a integridade do projeto. A aprovação é resultado de um esforço coordenado entre entidades, especialistas e parlamentares ao longo de mais de sete anos de discussão. A atuação da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes foi fundamental nesse processo, acompanhando a evolução do projeto desde sua origem e contribuindo para ampliar a conscientização sobre a importância da aprendizagem como política pública estruturante. A mobilização social também teve papel decisivo. A campanha em defesa da aprendizagem gerou mais de 300 mil interações nas redes sociais, ampliando a visibilidade do tema e reforçando a necessidade de preservar oportunidades para jovens em todo o país. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. A expectativa é de que o texto seja apreciado mantendo seus princípios, com foco na ampliação do acesso ao primeiro emprego, na qualificação profissional e na inclusão produtiva de adolescentes e jovens. Para as entidades envolvidas, o momento é de reconhecimento do avanço, mas também de continuidade da mobilização. A aprovação definitiva do Estatuto do Aprendiz no Senado será essencial para consolidar uma política pública com impacto direto no futuro de milhões de jovens brasileiros. A decisão ocorre às vésperas do Dia Internacional do Jovem Trabalhador, celebrado em 24 de abril. Instituída pela Organização Internacional do Trabalho, a data destaca a importância da inserção de jovens no mercado de trabalho, promovendo o primeiro emprego, o aprendizado profissional e o combate ao trabalho infantil. "A aprovação do Estatuto da Aprendizagem representa um momento histórico e um grande avanço para a aprendizagem profissional no Brasil. Trata-se de uma conquista significativa para a inclusão produtiva de jovens, ao fortalecer um modelo que integra formação teórica e prática, promovendo o desenvolvimento de competências e ampliando oportunidades reais de inserção no mundo do trabalho. A proposta tende a expandir de forma relevante a presença de jovens no mercado, contribuindo para superar a marca de 1 milhão de contratações em todo o país e, ao mesmo tempo, apoiar as empresas na formação de talentos mais preparados e alinhados às demandas atuais e futuras. É um passo essencial para a construção de uma economia mais inclusiva, com impacto social positivo e sustentável”, afirma Humberto Casagrande, CEO do Centro de Integração Empresa-Escola. | 
Cuiabá-MT
